Como operacionalizar a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS
Em momento anterior, já tivemos a oportunidade de esclarecer os impactos da decisão do Supremo Tribunal Federal acerca da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS. No entanto, inúmeras dúvidas práticas foram levantadas…
Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS: entenda o impacto da decisão do Supremo Tribunal Federal
O Supremo Tribunal Federal decidiu em março de 2017 que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da COFINS, por meio do RE 574.706. Recentemente, em maio de…
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